Termos de Serviço e Termos de Uso

2.1. Para realizar compras, o usuário deve fornecer um e-mail válido e um método de pagamento compatível.

2.2. A criação de conta no site é opcional, mas permite acesso ao histórico de compras e produtos adquiridos.

2.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

2.4. A MMKey não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso indevido ou não autorizado da conta.

3.1. Os preços dos produtos estão disponíveis no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2. Os pagamentos devem ser realizados com os métodos informados na página de checkout, na moeda especificada.

3.3. Após a confirmação do pagamento, a Steam key e as instruções de ativação serão enviadas. A MMKey não se responsabiliza por falhas de ativação decorrentes do não cumprimento das instruções fornecidas.

4.1. Os códigos digitais serão entregues por e-mail ou no painel do usuário após a confirmação do pagamento.

4.2. A entrega é considerada imediata e irreversível, salvo em casos de falhas técnicas excepcionais.

4.3. É responsabilidade do usuário garantir a compatibilidade do produto com sua conta, plataforma e região, respeitando eventuais restrições regionais impostas pelas plataformas de destino.

5.1. Não realizamos reembolsos após a entrega dos produtos digitais, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dada a natureza automática, consumível e irreversível desses produtos.

5.2. A única exceção se aplica a casos comprovados de:

• Chave duplicada, inválida ou previamente ativada, reportada em até 3 (três) dias corridos após a compra.
• Produto entregue de forma divergente do adquirido, desde que não ativado.

5.3. Não são elegíveis para troca ou reembolso:

• Compras realizadas por engano;
• Incompatibilidade com o sistema do cliente (hardware ou software);
• Arrependimento, insatisfação pessoal com o conteúdo, gráficos ou idioma do jogo;
• Incompatibilidade regional, de conta ou restrição de ativação na plataforma;
• Problemas nas plataformas de terceiros (Steam, Origin, Uplay etc.);
• Falta de leitura da descrição do produto;
• Qualquer solicitação feita após o uso ou ativação da chave.

5.4. Em caso de análise de erro técnico, a MMKey poderá, a seu exclusivo critério, efetuar a troca ou reembolso, respeitando os prazos legais e mediante comprovação válida.

6.1. O usuário pode revender, distribuir ou transferir o código adquirido, desde que não infrinja os termos da plataforma de destino.

6.2. Qualquer tentativa de uso fraudulento ou manipulação indevida dos produtos pode resultar em suspensão da conta, bloqueio de novos acessos e adoção de medidas legais cabíveis.

7.1. A MMKey garante apenas a entrega do código conforme descrito na oferta.

7.2. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas no conteúdo dos jogos (como bugs);
• Incompatibilidades técnicas do sistema do cliente;
• Problemas nas plataformas de terceiros;
• Instabilidades, bloqueios, banimentos ou falhas após a ativação do código;
• Perdas financeiras ou danos indiretos.

8.1. A MMKey trata os dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para viabilizar a compra e entrega dos produtos.

8.3. Nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros, salvo por obrigação legal ou para processamento da transação.

8.4. O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção ou exclusão de seus dados.

9.1. A MMKey reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as modificações comunicadas via e-mail ou diretamente no site.

9.2. O uso contínuo da plataforma após a alteração será considerado aceitação plena dos novos Termos.

10.1. Em caso de disputa, as partes buscarão solução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de São Luís - MA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Estes Termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).