Política de Reembolso

A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no site mmkey.com.br, operado pela MMKey, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a legislação vigente.

Ao adquirir qualquer produto digital por meio da nossa plataforma, o cliente declara estar ciente, compreender e concordar expressamente com os termos desta política, incluindo as exceções legais ao direito de arrependimento.

1. Natureza dos Produtos

Todos os produtos comercializados pela MMKey são digitais, de entrega imediata, com uso irreversível e ativação instantânea. Isso inclui:

• Chaves de ativação (Steamkeys aleatórias, Steam CD Key)
• Gift cards e códigos promocionais
• Vouchers e contas da categoria Steam Offline

Devido à natureza desses produtos, não há possibilidade de devolução após o envio.

2. Ausência de Reembolso por Arrependimento

3. Situações com Possibilidade de Análise de Reembolso

A MMKey somente analisará pedidos de reembolso nas seguintes hipóteses excepcionais, mediante comprovação:

• Código inválido, duplicado ou já ativado, desde que relatado em até 3 (três) dias corridos após a compra.
• Produto entregue diferente daquele adquirido, desde que o código não tenha sido ativado.

Nestes casos, a equipe técnica fará a validação do erro, e poderá, a seu exclusivo critério, realizar a troca ou reembolso do produto.

4. Casos Expressamente Excluídos de Reembolso

Nenhuma solicitação de reembolso será aceita nas seguintes situações:

• Chave entregue e ativada com sucesso.
• Produto adquirido incorretamente por falta de leitura da descrição.
• Incompatibilidade com a conta Steam, PSN, Xbox Live ou restrição regional.
• Incompatibilidade de hardware ou sistema operacional.
• Insatisfação com o conteúdo ou qualidade do jogo.
• Arrependimento após a entrega do código.
• Perda do acesso por uso incorreto da conta fornecida.
• Falhas nas plataformas de terceiros (Steam, Origin, Uplay, etc.).

5. Procedimento para Solicitação (Casos Elegíveis)

Caso o cliente se enquadre em uma das hipóteses da cláusula 3, deverá:

• Entrar em contato com o suporte oficial em até 3 dias corridos.
• Fornecer número do pedido, e-mail utilizado e descrição clara do problema.
• Anexar imagem ou vídeo como prova do erro ou duplicidade da chave.

O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis, e a decisão final será comunicada ao cliente. A aprovação do reembolso é facultativa e depende da comprovação técnica da falha.

6. Forma de Reembolso (Quando Aplicável)

Caso o reembolso seja aprovado, ele será realizado:

• Pelo mesmo método de pagamento da compra, ou;
• Mediante crédito em saldo na plataforma, conforme escolha da MMKey e do cliente.

O prazo para reembolso pode variar conforme o meio de pagamento, respeitando o limite legal de até 10 dias úteis.

7. Disposições Finais